Regularização Fundiária

O projeto de regularização fundiária é uma ação do Constesf, através da Coordenação de Desenvolvimento Agrário do Estado da Bahia (CDA), da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e tem o objetivo de proporcionar aos agricultores a regularização do seu imóvel rural através do título de terra na modalidade doação. Cada município do Território do São Francisco será atendido com 200 títulos de terra, totalizando duas mil famílias beneficiadas.

O convênio estabelece parceria com as prefeituras dos municípios que darão uma contra partida financeira mínima para o desenvolvimento das ações. Na primeira etapa do projeto, foram cadastradas duas mil propriedades rurais de até 100 hectares, alcançando a meta de 100% de cadastros realizados, nos 10 municípios do Território.

Na segunda etapa, foram realizadas medições e, atualmente, propriedades de sete, dos 10 municípios, já passa foram medidas, totalizando aproximadamente 70% das medições concluídas. a partir do cadastro e medições, as famílias podem receber o título de sua terra, emitido pela CDA. A Regularização fundiária garante ao trabalhador rural o acesso a terra e a inserção nas políticas públicas dos governos estadual e federal, fortalecendo a agricultura familiar, garantindo-os o acesso à propriedade da terra que já habitam e tiram o seu sustento.

Os problemas de regularização fundiária são fatores de instabilidade e insegurança para os agricultores, que impedem investimentos em suas propriedades, além de dificultar o acesso a políticas públicas e aos recursos dos programas de Governo, especialmente o acesso ao crédito, aumentando a exclusão social. Dessa forma, o acesso a terra é condição fundamental para melhoria das condições de vida da população rural do Território, especialmente do Semiárido.